A Prefeitura de Marialva abriu prazo para os contribuintes com impostos e taxas do ano de 2022 ou de anos anteriores, em atraso, efetuar o pagamento dos débitos aproveitando os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal de Marialva (REFIS). Os interessados devem procurar a Diretoria Geral de Tributos até o dia 30 de novembro para a adesão ao programa.
Instituído pela Lei Complementar nº 74/2008, e atualizado pela Lei Complementar nº 400/2023, o REFIS permite descontos de 40% a 90% nos juros, multa e correção monetária, conforme parcelamento escolhido pelo contribuinte.
O objetivo é de facilitar a quitação de tributos municipais para pessoas físicas e jurídicas, como é o caso do IPTU e do ISSQN, por exemplo (mas não se limitando somente a esses tributos), desde que com vencimento até o final de 2022. O pagamento pode ser à vista ou até em 15 parcelas mensais, e a adesão vai até 30 de novembro de 2023.
Para aderir, dirija-se à Diretoria Geral de Tributos, no Paço Municipal (Rua Santa Efigênia, 680). Para esclarecer eventuais dúvidas sobre a documentação necessária e outras, ligue para (44) 3232-8383 e peça encaminhamento para este setor. O atendimento é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marialva