Câmara de Marialva aprova entrada franca para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos do Município

A Câmara Municipal de Marialva aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 26/2023, que garante a gratuidade de entrada em eventos culturais e esportivos para pessoas com deficiência. A proposta de autoria de todos os vereadores foi discutida em regime de urgência na sessão ordinária da última segunda-feira (5/6). O projeto segue para a sanção do Prefeito.

O projeto de lei abrange eventos promovidos em estabelecimentos públicos e privados do Município e concede a isenção para pessoas com deficiência em amplo aspecto, seja deficiência física, sensorial, intelectual ou múltipla, bastando a apresentação da carteirinha de identificação, válida em todo território nacional. O projeto prevê ainda advertência e multa para quem descumprir tal obrigatoriedade.

"O acesso gratuito é um passo importante para que essas pessoas participem da vida social, cultural e esportiva do Município. Estou muito feliz com esse projeto aprovado", comemorou o Presidente da Câmara de Marialva, Carlos Eduardo Siena (Coco).

Durante a sessão, a vereadora Josiane encaminhou um ofício ao Secretário de Esportes solicitando que os responsáveis pelo parques de diversões sejam comunicados sobre o teor do projeto de lei. "Gostaria que a gratuidade para essas crianças fosse oferecida, independentemente de dia ou horário específico. Sabemos, inclusive, que algumas vão necessitar de acompanhantes para poderem aproveitar os brinquedos. Vamos pensar no bem-estar dessas famílias e proporcionar esse momento para quem, muitas vezes, não tem condições de pagar porque tem gastos extras com medicações e consultas", justificou a vereadora