A Câmara Municipal de Marialva aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nÂș 26/2023, que garante a gratuidade de entrada em eventos culturais e esportivos para pessoas com deficiĂȘncia. A proposta de autoria de todos os vereadores foi discutida em regime de urgĂȘncia na sessão ordinĂĄria da Ășltima segunda-feira (5/6). O projeto segue para a sanção do Prefeito.
O projeto de lei abrange eventos promovidos em estabelecimentos pĂșblicos e privados do MunicĂpio e concede a isenção para pessoas com deficiĂȘncia em amplo aspecto, seja deficiĂȘncia fĂsica, sensorial, intelectual ou mĂșltipla, bastando a apresentação da carteirinha de identificação, vĂĄlida em todo território nacional. O projeto prevĂȘ ainda advertĂȘncia e multa para quem descumprir tal obrigatoriedade.
"O acesso gratuito é um passo importante para que essas pessoas participem da vida social, cultural e esportiva do MunicĂpio. Estou muito feliz com esse projeto aprovado", comemorou o Presidente da Câmara de Marialva, Carlos Eduardo Siena (Coco).
Durante a sessão, a vereadora Josiane encaminhou um ofĂcio ao SecretĂĄrio de Esportes solicitando que os responsĂĄveis pelo parques de diversões sejam comunicados sobre o teor do projeto de lei. "Gostaria que a gratuidade para essas crianças fosse oferecida, independentemente de dia ou horĂĄrio especĂfico. Sabemos, inclusive, que algumas vão necessitar de acompanhantes para poderem aproveitar os brinquedos. Vamos pensar no bem-estar dessas famĂlias e proporcionar esse momento para quem, muitas vezes, não tem condições de pagar porque tem gastos extras com medicações e consultas", justificou a vereadora
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva