Em 1ª discussão
??Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023, de autoria do Executivo, que concede reajuste de 35% aos cargos de: monitor de artesanato, técnico em saúde bucal, técnico em segurança do trabalho, agente administrativo, agente fiscal, atendente de operações e informações, auxiliar administrativo, auxiliar de farmácia, auxiliar em saúde bucal, desenhista, fiscal de obras, fiscal tributário, instrutor de informática, recepcionista e técnico em imobilização ortopédica.
??Projeto de Lei Ordinária nº 02/2023, de autoria dos vereadores Coco e Josiane, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados do Município.
??Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023, de autoria da vereadora Sheila Gabarron, que cria a Carteira de Identificação de Pessoa com Doença não Visível em Marialva.
??Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023, de autoria do vereador Rafael Poly, que permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte no serviço de transporte coletivo rodoviário municipal de passageiros.
?? Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023, de autoria da vereadora Josiane, que institui a "Hora do Silêncio" em parques de eventos e de diversão em Marialva, em benefício das pessoas com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA). O projeto será votado juntamente com a emenda aditiva, de autoria do Vereador Coco, que inclui como beneficiários da medida as pessoas com deficiência.
?? Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023, de autoria dos vereadores Toninho Raspa, Coco e Josiane, que retoma a denominação do trecho da Rua Maurício Coluci, entendida como extensão da Avenida Antonio Carlos Gaspar.
??Projeto de Resolução nº 02/2023, de autoria da Mesa-Diretora, que acrescenta no Regimento Interno a fixação do horário de funcionamento da Câmara como uma das atribuições da Mesa-Diretora.
Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Marialva