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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (29) que o déficit de R$ 230,5 bilhões nas contas do governo federal em 2023 foi resultado do não-pagamento, pelo governo Jair Bolsonaro, de precatórios e por benefícios fiscais dados pelo ex-presidente.
O rombo foi o pior resultado desde 2020 e equivale a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo dados do Ministério da Fazenda, os precatórios, que são dívidas da União vindas de processos judiciais já encerrados, foram a maior fonte de déficit - R$ 95 bilhões no ano passado.
"Desses R$ 230 bilhões, praticamente, a metade disso é pagamento de dívida do governo anterior que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião. Então, a decisão, na minha opinião, é acertada", afirmou Haddad.
Haddad fez críticas à imprensa, que na avaliação dele, "deveria levar em consideração esse gesto de colocar em ordem as contas públicas no primeiro ano do governo".
O resultado compreende as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social. Os cálculos não levam em consideração os juros da dívida pública. Dessa forma, o déficit ocorre quando as despesas da União ficam superiores à arrecadação.
O déficit está acima da projeção do Orçamento de 2023, que previa rombo de até R$ 229,1 bilhões. O resultado foi impactado pelo pagamento de precatórios, que são títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.
Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a União a pagar R$ 95 bilhões em dívidas. O STF derrubou uma decisão judicial da chamada PEC do Calote, que havia postergado o pagamento no governo de Jair Bolsonaro para até 2026.
Ainda assim, sem o pagamento dos precatórios, o déficit teria sido de R$ 138,1 bilhões. Conforme o Secretário do Tesouro Nacional, Rogerio Ceron, outros fatores impactaram no resultado primário de 2023, como acordo para compensação da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de arrecadação com o teto de ICMS sobre combustíveis em 2022.
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